CASACARESC

Política de Privacidade

Versão: 2.0 Data: 23/12/2021

Declaração de Privacidade

Nossa Política de Privacidade reflete o compromisso em atuar de forma ética, transparente e sustentável, garantindo a privacidade, a responsabilidade com a proteção de dados pessoais e a segurança da informação de nossos patrocinadores, beneficiários, colaboradores, prestadores e fornecedores. Na missão de cuidar da saúde dos beneficiários, a Casacaresc protege você e seus dados.

Indrodução

Esta Política de Privacidade descreve o modo pelo qual tratamos os seus dados pessoais. Em caso de quaisquer dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do e-mail dpo@casacaresc.org.br.

A Casacaresc realiza o tratamento de seus dados pessoais de forma segura e em conformidade com a legislação de regência. A presente Política de Privacidade foi desenvolvida com o objetivo de:

  • Possibilitar que você entenda as razões legais que levam a Casacaresc a tratar seus dados pessoais.
  • Explicar a forma pela qual seus dados serão tratados de acordo com a finalidade pretendida.
  • Informar, de forma clara e facilitada, os seus direitos com relação ao tratamento de dados pessoais.

Termos e Definições

  • Agentes de tratamento: Controlador e/ou Operador.
  • Autorização prévia de procedimento de saúde: mecanismo de regulação da operadora que consiste em avaliação da solicitação antes da realização de determinados procedimentos de saúde.
  • Beneficiário: beneficiário de plano privado de assistência à Saúde.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado pseudonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, senão pelo uso de informação adicional.
  • Dado referente à saúde: dado pessoal relacionado ao estado de saúde de uma pessoa, incluindo dados médicos (receitas médicas, relatórios de exames médicos, exames laboratoriais, radiografias, etc) e outras informações administrativas e financeiras correlacionadas (consultas médicas, faturas de serviços de saúde e atestados médicos para gerenciamento de licenças por doença, etc).
  • Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
  • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Plano de saúde: o Plano Privado de Assistência à Saúde é uma prestação continuada de serviços ou coberturas de custos assistenciais a preço pré ou pós-pago, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais e serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto do prestador, por conta e ordem do consumidor.
  • Prestadores privados de serviço de saúde: são considerados os prestadores privados de serviços de saúde os profissionais de saúde os estabelecimentos que realizam serviços de saúde.
  • Pseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
  • Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Transferência internacional de dados pessoais: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
  • Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Uso compartilhado de dados pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
  • Usuário do site: titular de Dados Pessoais que visita e utiliza o website da Casacaresc através do domínio casacaresc.org.br.

Agentes de Tratamento

A Casacaresc, no que diz respeito ao tratamento de dados realizado no âmbito de suas atividades, atuará, predominantemente, como Controlador de Dados Pessoais, competindo à organização as decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais.

A título exemplificativo, a Casacaresc possui a seguinte classificação nestes processos de negócio:

Controladora de Dados Pessoais:

  • Reembolso de Eventos Médicos ou Odontológicos.
  • Contratação de Prestadores de Serviços e Fornecedores.
  • Pagamento de Contas (débitos).
  • Protocolo Eletrônico ANS/PTA.
  • Recrutamento e Seleção de novos Colaboradores.
  • Admissão e Gestão de Colaboradores.
  • Programa de Prevenção à Saúde de Beneficiários.
Controladora Conjunta de Dados Pessoais:
  • Adesão de Beneficiários.
  • Autorização de Eventos Médicos.
  • Faturamento de Beneficiários.

Quais Dados Coletamos?

Para facilitar o seu entendimento quanto aos dados pessoais coletados nos principais processos de negócio da Casacaresc, os agrupamos por categoria. Destacamos ainda, que:

I. Por se tratar de um resumo consolidado, as informações apresentadas abaixo são exemplificativas;

II. A utilização total ou parcial das informações aqui descritas poderá variar de acordo com a finalidade pretendida.

Dados de Identificação de Beneficiários

Esses são os dados pessoais utilizados para identificá-lo durante sua relação como beneficiário da Casacaresc.

  • Nome completo.
  • Números de documentos (ex.: CPF; RG).
  • Endereço.
  • Telefone.
  • E-mail.
  • Data e local de nascimento.
  • Estado civil.
  • Matrícula do plano de saúde.
  • Nome dos pais e/ou responsáveis legais.
  • Imagem captadas estritamente nas dependências da Casacaresc para fins de videomonitoramento para segurança.
  • Matrícula funcional, lotação, base salarial e empresa (patrocinadora) que o beneficiário trabalha.
  • Dados Bancários (Banco/Agência/Conta).

Dados de Identificação de Dependentes

Esses são os dados pessoais utilizados para identificar o seu dependente que está incluso no plano de saúde. Portanto, o dependente será considerado como beneficiário.

  • Nome completo.
  • Números de documentos (ex.: CPF; RG).
  • Endereço.
  • Telefone.
  • E-mail.
  • Data e local de nascimento.
  • Estado civil.
  • Matrícula do plano de saúde.
  • Nome dos pais e/ou responsáveis legais.
  • Imagem captadas estritamente nas dependências da Casacaresc para fins de videomonitoramento para segurança.

Dados de Identificação de Colaboradores

Esses são os dados pessoais utilizados para identificar os colaboradores da Casacaresc.

  • Nome Completo.
  • Data de Nascimento.
  • Endereço Completo.
  • E-mail.
  • Telefone.
  • CPF.
  • RG com Órgão/UF e Data de Expedição.
  • Estado Civil.
  • Grau de Escolaridade.
  • Formação.
  • PIS.
  • Nº CTPS e Série com Data de Emissão.
  • Título de Eleitor com Zona e Seção.
  • Certificado de Reservista (para homens).
  • Dados Bancários (Banco/Agência/Conta).
  • Salário.
  • Cargo.
  • Atestado de Saúde Ocupacional.
  • Certidão de Casamento ou Nascimento.
  • Imagem captadas estritamente nas dependências da Casacaresc para fins de videomonitoramento para segurança.

Dados de Saúde

Esses são os dados pessoais que permitirão à Casacaresc prestar os seus serviços. A utilização dos dados de saúde poderá variar de acordo com a finalidade, sendo sempre observado o Princípio da Necessidade com o objetivo de limitar o tratamento sempre ao mínimo necessário para a entrega dos seus serviços.

  • Dados médicos.
  • Relatórios de exames médicos.
  • Exames laboratoriais, físicos, complementares solicitados e seus respectivos resultados, radiografias, entre outros.
  • Anamnese.
  • Quadro de saúde (doença, hábitos, medicamentos e dados pessoais inerentes ao estado de saúde do Beneficiário).
  • Hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo e tratamento efetuado.
  • CID e nome da patologia.
  • Estadiamento.
  • Peso, altura, entre outros dados métricos relacionados ao Beneficiário.
  • Dados relativos à vida sexual.
  • Tratamentos anteriores, atuais, alternativos e fitoterápicos, caráter do tratamento, tipo de acesso, comorbidades, medicamentos em uso (nome, dose, posologia, via, horário, tempo de uso), tipo de alergia e outros dados pessoais não estruturados relacionados à saúde do Beneficiário.
  • Informação para cadastro de PCD.
  • Informações administrativas e financeiras relacionadas (consultas médicas, faturas de serviços de saúde e atestados médicos para gerenciamento de licenças por doença, entre outros).

Porque coletamos os seus dados

Procuraremos demonstrar para qual finalidade tratamos os seus dados pessoais e qual a base legal que nos autoriza a coletá-los.

Alertamos que serão descritas as finalidades e as bases legais dos principais processos de negócio da Casacaresc. O ciclo de vida de dados pessoais da organização encontra-se mapeado internamente em seu Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Finalidade Descritivo Base Legal Categoria de Dados
Videomonitoramento Durante a sua visita à Casacaresc, por medidas de segurança de nossos clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores, poderemos coletar sua imagem por meio do nosso sistema de videomonitoramento. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (art. 7º, VII, LGPD) Dados de imagem de Beneficiários e Colaboradores
Utilização do Site através da aba “Contato” Canal de dúvidas, reclamações e sugestões. Consentimento (art. 7º, I, LGPD) Dados de Identificação do Usuário do site
“Boletim Informativo” através do Site Cadastro para receber informações sobre as atividades da Casacaresc e dicas de saúde. Consentimento (art. 7º, I, LGPD) Dados de Identificação do Usuário do site
“Informações Beneficiário” através do site Informações compartilhadas com os prestadores da rede direta relacionadas aos Beneficiários, como exemplo, extratos, boletos, atualizações cadastrais e outros. Cumprimento de Obrigação Regulatória (art. 11, II, a, LGPD) Resolução normativa - RN nº 305, de 9 de outubro de 2012 Dados de Identificação de Beneficiários; Dados de Saúde.
“Portal Beneficiário” através do site Acesso realizado por login individual do Beneficiário para obter informações como extratos, termos e outras informações pertinentes. Exercício regular de direitos advindos de contrato (art. 11, II, d, LGPD) Dados de Identificação de Beneficiários; Dados de Saúde.
Adesão de beneficiários Preenchimento do Termo de Adesão e da Declaração de Saúde com a finalidade de cadastrar novos Beneficiários. Cumprimento de Obrigação Regulatória (art. 11, II, a, LGPD) Resolução normativa - RN nº 162, de 17 de outubro de 2007. Dados de Identificação de Beneficiários; Dados de Saúde.
Autorização de Eventos Médicos Solicitar e autorizar o evento médico a ser realizado pelo Beneficiário através da rede direta ou indireta. Cumprimento de Obrigação Regulatória (art. 11, II, a, LGPD) Resolução normativa - RN nº 305, de 9 de outubro de 2012. Dados de Identificação de Beneficiários; Dados de Saúde.
Reembolso de eventos médicos ou odontológicos Apresentação de formulário solicitando o reembolso de eventos médicos realizados pelo Beneficiário. Cumprimento de Obrigação Regulatória (art. 11, II, a, LGPD) Resolução normativa - RN nº 259, de 17 de junho de 2011. Dados de Identificação de Beneficiários; Dados de Saúde.
Programa de Prevenção à Saúde Monitoramento dos Beneficiários através da medicina preventiva. Visa mitigar possíveis riscos à saúde dos Beneficiários. Tutela da saúde (Art. 11º, II, f, LGPD) Dados de Identificação de Beneficiários Dados de Saúde
Recrutamento e Seleção Realização do processo seletivo para contratação de novos colaboradores a partir de candidatos cadastrados no banco de talentos ou da coleta de novos candidatos. Consentimento (art. 7º, I, LGPD) Dados de Identificação do Candidato
Admissão Realizar a admissão e contratação dos novos colaboradores e os procedimentos inerentes à contratação. Cumprimento de Obrigação Regulatória (Art. 11º, II, a, LGPD) Art. 41, CLT; Decreto nº 3.298/99. Dados de Identificação do Colaborador e Dados de Saúde

Com quem compartilhamos os seus dados

A Casacaresc poderá compartilhar seus dados com organizações parceiras e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário.

De forma a garantir a máxima transparência a nossos usuários, disponibilizamos a seguir o nome das organizações parceiras e o motivo pelo qual compartilhamos os seus dados pessoais.

Finalidade Organização Parceira Justificativa
Admissão de Beneficiários provenientes das Patrocinadoras CIASC, CIDASC e EPAGRI Possibilitar o ingresso no plano de saúde de colaboradores provenientes das Patrocinadoras.
Confecção dos cartões de identificação do convênio médico Card Sul, Unimed A Card Sul é responsável pela confecção dos cartões de identificação da Casacaresc para utilização na Rede Direta. O compartilhamento com a Unimed ocorrerá para que esta confeccione os cartões de identificação vinculados à ela (Rede Indireta).
Sistema de Gestão dos Beneficiários e Eventos Médicos Benner Sistemas Sistema de Gestão utilizado pela Casacaresc para cadastrar e administrar os Beneficiários, eventos médicos realizados, autorizações e outros.
Realização de Evento Médico pela Rede Indireta Unimed e Uniodonto Possibilita ao Beneficiário a realização de eventos médicos, como exemplo, consultas e exames médicos, através do atendimento realizado pela Unimed e Uniodonto.
Realização de Evento Médico pela Rede Direta e demais prestadores A depender do estabelecimento ou profissional O Beneficiário poderá optar em realizar o evento médico através da Rede Indireta, a qual contempla os prestadores de serviços à disposição do Beneficiário, cabendo a este escolher o estabelecimento. Também se aplica aos casos de reembolso de eventos médicos realizados por prestadores que não são da Rede Direta ou Indireta.
Auditoria de Reembolsos e Autorizações solicitadas MLB Auditoria Médica e Serviços EIRELI As solicitações de reembolsos e autorizações de eventos médicos poderão ser avaliadas por um médico auditor externo e independente.
Faturamento e pagamento de valores devidos Instituições bancárias O compartilhamento com as instituições bancárias ocorrerá nos casos de faturamento de valores devidos e/ou reembolsos. O compartilhamento dependerá da instituição bancária utilizada pelo titular.
Elaboração e gestão da folha de pagamento dos colaboradores SCI Sistemas A gestão da folha de pagamento dos colaboradores é feita através do sistema Practice da SCI Sistemas. Logo, o sistema pode armazenar dados pessoais de colaboradores.
Regulação setorial, notificações e outros Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) A Casacaresc poderá compartilhar os dados pessoais com a ANS para auditorias, notificações, entre outras hipóteses advindas de obrigações legais e regulatórias.
Obrigações tributárias Receita Federal e Prefeitura de Florianópolis As obrigações legais, como exemplo, emissão de Nota Fiscal podem resultar no compartilhamento de dados pessoais de Beneficiários, colaboradores e prestadores de serviços.
Auditoria externa Grunitzky Os dados pessoais dos Beneficiários, em especial, aqueles relacionados ao acompanhamento econômico-financeiro da Casacaresc poderão ser compartilhados com a auditoria externa. Esta advém de uma obrigação regulatória, conforme RN nº 400, de 25 de Fevereiro de 2016.
Respostas às NIPS e impugnações de atendimento presentes em ABI Rodarte Consultoria em Estatística e Seguridade Caso o Beneficiário apresente uma Notificação de Interdição Preliminar (NIP), seus dados pessoais poderão ser compartilhados com a Consultoria para que estes formalizem a resposta devida à ANS. Ainda, os dados poderão ser compartilhados para impugnação de atendimentos que constam em Aviso de Beneficiários Identificado (ABI)
Programa de Prevenção à Saúde AsQ O monitoramento do Programa e atividades de medicina preventiva ofertadas aos Beneficiários é realizado pela AsQ.
Admissão de Colaboradores Prevenir Saúde Ocupacional; SETUF; Sodexo; Ministério da Economia (eSocial) INSS; Caixa Econômica Federal (FGTS) Realizar a admissão de colaboradores, com o cumprimento de obrigações legais e cadastro nas empresas que ofertam benefícios aos colaboradores.

Além dos Parceiros e Organizações acima descritos, a Casacaresc poderá realizar a transferência internacional de seus dados em casos de:

  • Realização de backup de dados em serviços de nuvem localizados fora do Brasil.
  • Armazenamento em servidores próprios ou de terceiros.

Para tanto, buscamos observar todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente, bem como as melhores práticas de segurança e privacidade do mercado, para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

Por quanto tempo armazenamos seus dados

Os dados pessoais armazenados pela Casacaresc permanecem retidos por um prazo que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais. Abaixo serão apontados, de modo meramente exemplificativo, o prazo de retenção de dados dos principais processos de negócios e a sua justificativa.

Por respeitarmos o seu direito à privacidade da informação, periodicamente, a cada 12 meses, revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade, inicialmente, pretendida.

Após esse prazo, eliminamos os dados pessoais da nossa base de dados, a não ser que, justificadamente, possam ser anonimizados, sem prejuízo das regulamentações que tratam acerca do tema, em especial, no que diz respeito ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Finalidade Prazo Justificativa
Videomonitoramento O backup das imagens provenientes do sistema de videomonitoramento será mantido, por motivos de segurança, por pelo menos uma semana após a gravação, a não ser que seja necessário o armazenamento por prazo superior para finalidade específica. Conforme descrito no ponto n. 6.
Utilização do Site através da aba “Contato” Enquanto o Consentimento não for revogado ou em até 12 meses da não utilização dos dados. Conforme descrito no ponto n. 6.
“Boletim Informativo” através do Site Enquanto o Consentimento não for revogado ou em até 12 meses da não utilização dos dados. Conforme descrito no ponto n. 6.
“Informações Beneficiário” através do site Enquanto o Consentimento não for revogado ou em até 12 meses da não utilização dos dados. Conforme descrito no ponto n. 6.
“Portal Beneficiário” através do site Enquanto o Consentimento não for revogado ou em até 12 meses da não utilização dos dados. Conforme descrito no ponto n. 6.
Adesão de beneficiários 5 anos, contados a partir da rescisão contratual. Art. 4º da RN nº 117/2005 da ANS
Autorização de Eventos Médicos 5 anos, contados a partir da autorização ou negativa do evento médico. Art. 4º da RN nº 117/2005 da ANS
Reembolso de eventos médicos ou odontológicos 5 anos, contados a partir da autorização ou negativa do evento médico. Art. 205, do Código Civil; STJ 2ª T., REsp 1812165/RS; STJ, 2ª T., REsp 1.756.283/SP; STJ, 2ª T.,REsp 1.805.558/SP
Programa de Prevenção à Saúde 5 anos, contados a partir da rescisão contratual. Art. 4º da RN nº 117/2005 da ANS
Recrutamento e Seleção I. Pelo prazo necessário ao cumprimento desta finalidade. II. Enquanto o Consentimento não for revogado. III. Em até 6 meses da não utilização dos dados. Conforme descrito no ponto n. 6.
Admissão 2 anos após o encerramento do contrato de trabalho, salvo obrigações legais e regulatórias ou hipóteses de prescrição que preveem prazo superior. Para cumprimentos de obrigações legais (Art. 41, CLT Decreto nº 3.298/99). Para defesa de interesses legais ou administrativos (art. 103, Lei nº 8.213/91; art. 174, Lei 5.172/66).;

Cookies

Um cookie é um pequeno arquivo de texto utilizado pelo nosso site, quando visitado por um usuário, com o objetivo de permitir um funcionamento adequado da plataforma, obter informações mais precisas e otimizar nossas campanhas de marketing e publicidade.

Especificamente neste site, de acordo com a ferramenta de scanner de cookies da OneTrust, utilizamos as seguintes categorias de cookies: cookies essenciais e cookies de desempenho.

Cookies essenciais (estritamente necessários): nos permitem um funcionamento adequado do nosso site, não coletando ou armazenando informações sobre você ou em relação às suas preferências. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Por essa razão, não é possível desabilitá-los.

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Os Direitos da Casacaresc

A Casacaresc se reserva ao direito de fornecer quaisquer dados pessoais dos usuários a terceiros caso eles sejam solicitados para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial.

Ainda, para além das finalidades acima informadas, podemos divulgar seus dados pessoais às nossas seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional, bem como para o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou judiciais. Poderemos, também, divulgar seus dados para nossos fornecedores eventualmente não listados na presente Política de Privacidade na medida do razoavelmente necessário para fornecer nossos serviços e assegurar a segurança na execução destes.

Direitos dos Titulares de Dados

Nós estamos comprometidos com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais. O titular poderá entrar em contato conosco para solicitar o cumprimento dos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para tanto, basta nos enviar a sua solicitação por meio do canal de contato dpo@casacaresc.org.br ou por meio do preenchimento do Formulário de Requisição dos Direitos do Titular de Dados Pessoais.

Seus Direitos Explicação
Confirmação e Acesso Você pode solicitar à Casacaresc a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Correção Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação Você pode solicitar: (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser considerados como tal, (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar todos sem possibilidade de reversão.
Portabilidade Você pode solicitar que a Casacaresc forneça os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
Informação sobre o compartilhamento Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Casacaresc realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais. Manteremos nessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Casacaresc.
Informação sobre a possibilidade de não consentir Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Casacaresc. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do consentimento Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetaráa legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança em nossos serviços. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

Medidas de Segurança para Proteção de Dados

A Casacaresc estabeleceu diversas medidas técnicas e organizacionais apropriadas com o objetivo de mitigar as possibilidades de acesso não autorizado, contra o tratamento ilegal de dados pessoais e contra perda ou destruição acidental de dados pessoais.

Para garantir a segurança e integridade de todos os dados, a Casacaresc trata a segurança dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotadas no mercado.

Dentre as medidas aplicadas internamente pela organização para garantir sua segurança, podemos destacar:

  • Implementação de medidas de segurança organizacionais.
  • Múltiplo fator de autenticação para acesso às informações.
  • Padrões de mesa limpa, de dados, documentos ou anotações.
  • Desenvolvimento da Política de Segurança da Informação.
  • Implementação de Controles baseados nas Normas NBR/ISO 27001/2013, 27002/2013 e 27701/219.
  • Quando possível, implementação de criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações.
  • Monitoramento contínuo do ambiente.
  • Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos.
  • Auditorias periódicas.
  • Realização de treinamento em proteção de dados pessoais e supervisão da adoção das práticas a serem adotadas.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Casacaresc e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Casacaresc, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas.

Condições e Termos de Uso do Site

A utilização do nosso site e dos conteúdos nele expostos sujeita você, usuário, à observância e às condições aqui apresentadas. Ao acessá-los, você aceita e concorda integralmente com as disposições estabelecidas.

Em caso de discordância com qualquer condição ou disposição prevista neste termo de uso, a Casacaresc solicita que você não os acesse ou os utilize.

São obrigações do usuário, enquanto utilizador de nosso site:

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  5. Denunciar quaisquer abusos ou violações destes Termos e desta Política, bem como de qualquer violação de direitos de terceiros ou próprios.
  6. Observar e cumprir fielmente as condições e termos estabelecidos, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Já em relação à Casacaresc:

  1. Nosso site pode conter links para websites de terceiros. Você, enquanto usuário, está ciente de que a existência desses links não constitui endosso, patrocínio ou concordância com os conteúdos presentes nesses websites e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do respectivo website acessado, não havendo qualquer responsabilidade por parte da Casacaresc.
  2. Há isenção de responsabilidade da Casacaresc sobre as informações fornecidas pelos usuários e sua veracidade quando do uso do site, bem como de qualquer violação de direitos de terceiros decorrentes das ações do usuário.
  3. Nós zelamos pelos direitos autorais e de propriedade intelectual, observando e obedecendo as previsões legais sobre o tema.
  4. Ainda, a Casacaresc se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e disponibilização do site, dos conteúdos nele expostos, e destas condições e termos apresentados.
  5. A Casacaresc realiza o monitoramento contínuo da Política de Privacidade e demais normas internas, buscando revisá-la, no mínimo, a cada seis meses.

Por fim, o foro escolhido para a resolução de conflitos oriundos da violação das condições e termos de uso do website será o de Florianópolis - SC.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

A Casacaresc, em observância ao art. 41 da LGPD, nomeou como Encarregado pelo Tratamento de Dados:

DPO: GEP Soluções em Compliance

E-mail: dpo@casacaresc.org.br

Formulário para contato: clique aqui!

Atualizações na Política de Privacidade

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

Condições e termos de uso

A utilização da plataforma, do site ou de conteúdos nele expostos sujeita o usuário à observância e às condições aqui apresentadas. Ao acessá-los, o usuário aceita e concorda integralmente com as disposições destas condições e termos de uso da plataforma.

Em caso de discordância com qualquer condição ou disposição prevista neste termo de uso, a CASACARESC solicita ao usuário que não o acesse ou, tampouco, o utilize.

O site e os seus serviços somente poderão ser utilizados por usuários capazes para fins civis ou mediante autorização de seus responsáveis legais, no caso de incapacidade civil, que deverão aceitar estas condições e termos de uso.

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Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Florianópolis, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

Atualizações na Política de Privacidade

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

Data da última atualização: 22 de abril de 2021.

Controle de Versões

Versão Data de publicação Responsável
1.0 22/04/2021 GEP Soluções em Compliance
2.0 23/12/2021 GEP Soluções em Compliance